Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado a estes termos e condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.
Definições
Para os efeitos destes termos:
- "Serviços": Refere-se aos conteúdos educativos e materiais fornecidos através deste website
- "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize este website
- "Conteúdo": Toda a informação, texto, gráficos e materiais disponíveis no website
- "Empresa": Quarentiliso e as suas filiais
Descrição do Serviço
Fornecemos materiais educativos sobre planeamento financeiro, incluindo guias, artigos e recursos de aprendizagem.
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Utilizar o website apenas para fins legais
- Não violar direitos de propriedade intelectual
- Fornecer informações precisas quando solicitado
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos de qualquer uso não autorizado da sua conta
Usos Proibidos
É proibido utilizar o website para:
- Actividades ilegais ou fraudulentas
- Distribuir vírus ou código malicioso
- Fazer engenharia reversa do nosso software
- Utilizar sistemas automatizados para aceder ao conteúdo
- Interferir com o funcionamento normal do website
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website é propriedade da Quarentiliso e está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
Termos de Pagamento
Para serviços pagos, aplicam-se os seguintes termos:
Facturação
As assinaturas são facturadas mensalmente a €250 (IVA incluído à taxa legal em vigor).
Reembolsos
Os reembolsos são processados de acordo com a política de cancelamento.
Cancelamento
Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento com 30 dias de antecedência.
Privacidade
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão":
Limitações Gerais
Não garantimos que o website estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso do website.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.
As regras do Centro de Arbitragem Comercial aplicam-se.
Plataforma ODR
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios.
Algumas disputas podem ser excluídas da arbitragem obrigatória.
Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso por violação destes termos.
Após a rescisão, o seu direito de utilização cessa imediatamente.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Alterações aos Termos
Podemos actualizar esta política periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através do website.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto Legal
Para questões legais, contacte: info@quarentiliso.com
Empresa: Quarentiliso
Morada: Rua Augusta 157, 3º Andar
Cidade: 1100-048 Lisboa, Portugal
Data de Entrada em Vigor: 3 de Agosto de 2025
Versão: 2.1