Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, aceita ficar vinculado a estes termos e condições.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.

Definições

Para os efeitos destes termos:

  • "Serviços": Refere-se aos conteúdos educativos e materiais fornecidos através deste website
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize este website
  • "Conteúdo": Toda a informação, texto, gráficos e materiais disponíveis no website
  • "Empresa": Quarentiliso e as suas filiais

Descrição do Serviço

Fornecemos materiais educativos sobre planeamento financeiro, incluindo guias, artigos e recursos de aprendizagem.

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Utilizar o website apenas para fins legais
  • Não violar direitos de propriedade intelectual
  • Fornecer informações precisas quando solicitado
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos de qualquer uso não autorizado da sua conta

Usos Proibidos

É proibido utilizar o website para:

  • Actividades ilegais ou fraudulentas
  • Distribuir vírus ou código malicioso
  • Fazer engenharia reversa do nosso software
  • Utilizar sistemas automatizados para aceder ao conteúdo
  • Interferir com o funcionamento normal do website

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website é propriedade da Quarentiliso e está protegido por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Termos de Pagamento

Para serviços pagos, aplicam-se os seguintes termos:

Facturação

As assinaturas são facturadas mensalmente a €250 (IVA incluído à taxa legal em vigor).

Reembolsos

Os reembolsos são processados de acordo com a política de cancelamento.

Cancelamento

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento com 30 dias de antecedência.

Privacidade

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão":

Limitações Gerais

Não garantimos que o website estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso do website.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.

As regras do Centro de Arbitragem Comercial aplicam-se.

Plataforma ODR

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios.

Aceder à plataforma ODR

Algumas disputas podem ser excluídas da arbitragem obrigatória.

Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso por violação destes termos.

Após a rescisão, o seu direito de utilização cessa imediatamente.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.

Alterações aos Termos

Podemos actualizar esta política periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através do website.

Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto Legal

Para questões legais, contacte: info@quarentiliso.com

Empresa: Quarentiliso

Morada: Rua Augusta 157, 3º Andar

Cidade: 1100-048 Lisboa, Portugal

Data de Entrada em Vigor: 3 de Agosto de 2025

Versão: 2.1